Trends in Psychiatry and Psychotherapy
https://trends.org.br/article/doi/10.1590/2237-6089-2014-0048
Trends in Psychiatry and Psychotherapy
Original Article

Psychiatric legal investigation for sickness benefits due to disability at the Brazilian Federal Social Security Special Court in Florianópolis, capital city of the State of Santa Catarina, southern Brazil

Perícias judiciais psiquiátricas em benefícios por incapacidade no Juizado Especial Federal Previdenciário de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, sul do Brasil

Roberto Figueredo; Fernando Balvedi Damas

http://dx.doi.org/10.1590/2237-6089-2014-0048 Trends Psychiatry Psychother, vol.37, n2, p.82-86, 2015
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Abstract

Objective: To describe the profile of insured individuals that filed claims for sickness benefits and compare the results of the administrative and legal investigations.Method: This case series included 114 insured persons that filed lawsuits against the Brazilian National Institute of Social Security (Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS). They underwent psychiatric examinations required by the Brazilian Federal Social Security Special Court in Florianópolis from August to December 2010.Results: Mean age was 47 years, and participant age ranged from 24 to 64 years. Most insured individuals were women (79%), and most were employed (67.5%) and self-employed (26.5%) workers. Mean contribution time was 99.9 months, ranging from 8 to 352 months. Mean benefit duration was 20.4 months, ranging from 2 to 97 months. The most prevalent category of workers was service workers, store and supermarket salespeople (54.4%), followed by administrative workers (19.3%).Conclusions: Only 17 participants were found to be unable to work after benefit cessation, a 14.9% mismatch between administrative and legal investigations. The most frequent diagnoses were mood disorders (59.6%) and anxiety disorders (17.5%).

Keywords

Forensic psychiatry, work capacity evaluation, social security, judiciary

Resumo

Objetivo: Descrever o perfil dos segurados que requerem benefícios por incapacidade e comparar os resultados das perícias administrativas e judiciais.Método: Esta série de casos incluiu 114 segurados que buscaram a justiça contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os participantes foram submetidos a perícia psiquiátrica exigida pelo Juizado Especial Federal em Florianópolis, entre agosto e dezembro de 2010.Resultados: A idade média dos participantes foi de 47 anos, variando de 24 a 64 anos. A maioria dos segurados era do sexo feminino (79%) e era empregada (67,5%) ou autônoma (26,5%). O tempo médio de contribuição foi de 99,9 meses, variando de 8 até 352 meses. A duração média dos benefícios foi de 20,4 meses, com mínimo de 2 e máximo de 97 meses. A categoria mais prevalente foi de trabalhadores no setor de serviços e vendedores de lojas e supermercados (54,4%), seguida por trabalhadores em atividades administrativas (19,3%).Conclusão: Apenas 17 participantes foram considerados incapazes de trabalhar após o término do benefício, uma diferença de 14,9% entre as perícias administrativa e judicial. Os diagnósticos mais frequentes foram transtornos de humor (59,6%) e transtornos de ansiedade (17,5%).

Palavras-chave

Psiquiatria forense, avaliação da capacidade de trabalho, seguridade social, sistema judicial

References

Souza RC. O acesso à justiça e a constituição federal de 1988 [dissertation]. 2009.

Silva JL. O Jus Postulandi nos juizados especiais federais: a mitigação do princípio da igualdade nas ações previdenciárias. 2010.

Cherem AJ, Ruiz RC, Tramontim A, Lino D. Perícia médica e reabilitação profissional: o atual modelo de perícia e uma proposta multidimensional aplicada em um projeto piloto em Santa Catarina. Acta Fisiatr. 2009;16:93-8.

Taborda JGV, Chalub M, Abdalla-Filho E. Exame pericial psiquiátrico. 2004:43-67.

Trevisol-Bittencourt PC, Ferreira MA, Marasciulo AC, Collares CF. Condições mais frequentes em um ambulatório de perícia neurológica. Arq Neuropsiquiatr. 2001;59:214-8.

Diretrizes de apoio à decisão médico-pericial em transtornos mentais. 2008.

Pires P. Perfil do segurado do INSS que busca a Justiça - comparação entre os que tiveram sentença procedente e os que tiveram sentença improcedente [dissertation]. 2009.

Siano AD. Influência de fatores sócio-demográficos, clínicos e institucionais na concessão de benefícios por incapacidade laborativa pelo setor de perícias médicas do INSS em Juiz de Fora - MG em requerimentos de segurados com diagnóstico de transtornos mentais [thesis]. 2009.

Siano AK, Ribeiro LC, Ribeiro MS. Concession of sickness benefit to social security beneficiaries due to mental disorders. Rev Bras Psiquiatr. 2011;33:323-31.

Classificação Brasileira de Ocupações [Internet]. .

Marasciulo ACE. Avaliação de desempenho do programa de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social, gerência de Florianópolis, SC, 2000-2002 [thesis]. 2004.

Ford FM, Ford J. Non-attendance for Social Security medical examination: patients who cannot afford to get better?. Occup Med (Lond). 2000;50:504-7.

Moncrieff J, Pomerleau J. Trends in sickness benefits in Great Britain and the contribution of mental disorders. J Public Health Med. 2000;22:59-67.

Morais G. Perícia médica judicial, uma promissora área de atuação para a perícia médica previdenciária. Rev ANMP. 2009;11:33-6.

Okpaku SO, Sibulkin AE, Schenzler C. Disability determinations for adults with mental disorders : Social Security Administration vs independent judgments. Am J Public Health. 1994;84:1791-5.

Duque C. Simulação. Psiquiatria forense. 2004:93-104.

Garbayo dos Santos J. Simulação em perícia psiquiátrica. Rev ANMP. 2008;6:42-3.

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